 Home |
 |
| Ronaldo Carvalho |
|
|
|
| Normas Técnicas do Arroz |
|
|
| Notícias |
|
| Leilões |
|
| Links úteis |
|
| Contato |
|
|
Ronaldo Carvalho
Rua Felipe Nery, 296/401
Porto Alegre-RS-Brasil
CEP 90440-150
Fone/Fax
+55 (51) 3012.5288
Para você saber a previsão de outras cidades, clique na imagem acima.
| >> 04/02 - STF considera Funrural inconstitucional; perda pode ser de R$ 11bi | 04/02/2010 - 13h:52mh |
|
Brasília, 03 - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu por unanimidade que é inconstitucional a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos rurais. O resultado do julgamento abre um precedente para que ocorra um novo rombo bilionário nas contas da Previdência. O STF chegou à conclusão de que a cobrança era inconstitucional ao julgar um recurso do Frigorífico Mataboi S.A. e de uma empresa do mesmo grupo contra decisão judicial que tinha determinado o recolhimento ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do Funrural sobre a venda dos produtos. O problema, segundo o STF, é que a contribuição foi instituída por uma lei ordinária e não por uma lei complementar, como deveria ter ocorrido. A decisão vale apenas para esse caso. Mas ela cria um precedente importantíssimo para que outras empresas obtenham o mesmo direito de não recolher a contribuição já que o tribunal entendeu, por unanimidade, que a lei era inconstitucional. De acordo com estimativas da Receita Federal, a declaração de inconstitucionalidade poderá representar uma perda anual de receita de cerca de R$ 2,8 bilhões. "Considerando o período prescricional para a repetição de indébitos tributários, o que leva a calcular o valor recolhido nos anos de 2005 a 2009, chegamos a uma perda imediata na ordem de R$ 11,25 bilhões", alertou o procurador da Fazenda Nacional Fabrício Sarmanho. A Procuradoria da Fazenda tentou convencer o STF a determinar que a decisão sobre o Funrural valesse daqui para a frente. Mas a maioria dos ministros entendeu que os efeitos podem retroagir. "A preocupação da Fazenda Nacional é a questão social. Porque esse tributo custeava a Previdência Social. E a Previdência Social na área rural paga 5 reais de benefício para cada 1 real arrecadado. Ou seja, ela trabalha num déficit absurdo", afirmou Sarmanho. "Essa base de cálculo que foi hoje considerada inconstitucional é utilizada não só para as pessoas físicas empregadoras. Ela é usada também para as pessoas jurídicas, para as agroindústrias. Isso vai trazer um reflexo em toda a contribuição na área rural", acrescentou o procurador. Há outros processos sobre o mesmo assunto que tramitam no STF. Nesses futuros julgamentos, a Fazenda vai tentar convencer os ministros a modificarem o entendimento de que o recolhimento do Funrural é inconstitucional. |
|
| Fonte da Notícia: STF | |
Próxima safra de arroz no Brasil deverá ser 13% maior
Os rizicultores brasileiros apostam na recuperaç...
Os rizicultores brasileiros apostam na recuperaç...
O Governo do Estado promove, nesta sexta-feira (03), a partir das 13h30, no Ginásio da Fenarroz, em Cachoeira do Sul, o I S...
A produção não cobre o consumo interno, mas o cereal é rejeitado pela indústria na colheita. Co...
Trigo: Seca afasta previsão de safra cheia
No Brasil e na Argentina, a seca implica em perda na produçã...
No Brasil e na Argentina, a seca implica em perda na produçã...
A subida no preço do trigo provocou um aumento mensal de 5% no preço internacional dos alimentos em Agosto, segundo ...
Arroz produzido no litoral norte gaúcho receberá registro por características exclusivas da região.
SÃO PAULO - A China, de olho na soja do Rio Grande do Sul, ajusta investimentos e comercialização direta com ...
Paraíso do Sul – Na última semana iniciou a semeadura de arroz da safra 2010/2011, no município de Para&iacut...
® Todos os Direitos Reservados a Ronaldo Carvalho & cia - 2009©