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| >> 02/03 - EXCLUSIVO: Aprosoja indica recolhimento do Funrural direto da folha de pagamento | 02/03/2010 - 14h:29mh |
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A Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul) ingressa, na tarde desta quinta-feira, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul com um pedido para conseguir a isenção do recolhimento do Funrural sobre suas negociações agrícolas, pedido esse que já foi concedido ao frigorífico Mata Boi. O pedido da Farsul passa a ser o mais importante nesse momento, já que a federação é a primeira grande associação a ingressar na justiça representado produtores. A Justiça Federal deve levar até segunda ou terça-feira para dizer se aceita ou não o pedido da Farsul. Caso seja aceito, todos os produtores do Rio Grande do Sul terão o direito de não mais recolher o valor de 2,1% nas próximas negociações. A Aprosoja, Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso, já conseguiu o direito de não mais recolher o Funrural para todos os seus filiados. A decisão do Supremo Tribunal Federal concede isenção total aos produtores. No entanto, a Aprosoja vem aconselhando seus associados a descontarem esse recolhimento direto da folha de pagamento. “A regra geral de contribuição para o INSS é sobre a folha de pagamento. No Funrual foi criada uma exceção a essa regra geral, que, teoricamente, suspendendo a exigibilidade, o produtor cairia para a regra geral”, explica o advogado da Aprosoja, Marcelo Zandonadi. Isso quer dizer que a empresa não tem mais que reter o Funrural do produtor, mas se ele vai deixar de pagar, se vai pagar em juízo ou se vai pagar sobre a folha de pagamento de seus funcionários é uma opção pessoal de cada produtor. “O que a Aprosoja recomenda é que se tenha muito cuidado com isso. Caso o INSS venha cobrar esse produtor, ou mesmo sobre a folha de pagamento, pode dar um problema de emissão de certidão por parte do fisco e gerar algum prejuízo para o produtor na questão de financiamento ou de prêmios do Governo Federal”, orienta Zandonadi. |
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| Fonte da Notícia: Redação N.A. | |
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